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| Edição | Título | |
|---|---|---|
| 2094 | P.L nº 0015/2026, Inexigibilidade nº 0007/2026. | ver matéria |
| 2094 | Extrato Aditivo nº 02/2026 - Processo nº 20/2025 - Contrato nº 15/2025 Espécie: INEXIGIBILIDADE nº 03/2025 | ver matéria |
| 2094 | P.L nº 0016/2026, Inexigibilidade nº 0008/2026. | ver matéria |
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