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  • Processo: 1817
  • Data: 20/12/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

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  • Data: 19/12/2013
  • Contas Públicas
RREO - 5º Bimestre - 2013
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  • Processo: 1298
  • Data: 16/12/2013
  • Legislação
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.256 de 06 de agosto de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes Políticos Municipais na legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.

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  • Processo: 1297
  • Data: 16/12/2013
  • Legislação
Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre Zoneamento Escolar e dá outras providências.

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  • Data: 11/12/2013
  • Certames Públicos
2ª ERRATA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 005/2013

2ª ERRATA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 005/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO

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  • Data: 10/12/2013
  • Certames Públicos
1ª ERRATA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 005/2013

1ª ERRATA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 005/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO.

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  • Processo: 1816
  • Data: 09/12/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 12 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

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  • Data: 06/12/2013
  • Certames Públicos
Edital Processo Seletivo Público Simplificado N.º 005/2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 005/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO

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  • Processo: 87
  • Data: 06/12/2013
  • Legislação
NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1296
  • Data: 05/12/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.

Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes proprietários de bens tombados.

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  • Processo: 1295
  • Data: 05/12/2013
  • Legislação
Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Capim Branco e dá outras providências.

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  • Processo: 86
  • Data: 04/12/2013
  • Legislação
Nomeação de Servidores para fiscalização do Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preço FNDE N° 50/2012, Ata de Registro de Preço N° 63/2012 e Contrato N° 057/2013 de um lado a Prefeitura Municipal de Capim Branco e a Empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Nomeação de Servidores para fiscalização do Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preço FNDE N° 50/2012, Ata de Registro de Preço N° 63/2012 e Contrato N° 057/2013 de um lado a Prefeitura Municipal de Capim Branco e a Empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

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  • Processo: 1818
  • Data: 02/12/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 85
  • Data: 02/12/2013
  • Legislação
Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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  • Processo: 1294
  • Data: 29/11/2013
  • Legislação
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

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  • Processo: 84
  • Data: 28/11/2013
  • Legislação
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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  • Processo: 83
  • Data: 27/11/2013
  • Legislação
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

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  • Processo: 82
  • Data: 26/11/2013
  • Legislação
Revoga a Portaria Nº 79 de 05 de Novembro de 2013.

Revoga a Portaria Nº 79 de 05 de Novembro de 2013.

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  • Processo: 1293
  • Data: 22/11/2013
  • Legislação
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.

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  • Processo: 1292
  • Data: 22/11/2013
  • Legislação
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Região do Calcário CISREC.

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