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Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e diciplina a questão do parcelamento do pagamento do ITBI no Município de Capim Branco, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e diciplina a questão do parcelamento do pagamento do ITBI no Município de Capim Branco, e dá outras providências.
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2186/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
Decreto de créditos suplementares nº 2185/2020: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 30.029,69 (trinta mil vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTA...
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre férias prêmio de servidores efetivos e dá outras providências
Dispõe sobre férias prêmio de servidores efetivos e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que constam lançados em restos a pagar do exercício anterior, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que constam lançados em restos a pagar do exercício anterior, e dá outras providências.
Lei municipal promulgada pelo Presidente da Câmara - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito do Município de Capim Branco e dá outras providencias.
Lei municipal promulgada pelo Presidente da Câmara - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito do Município de Capim Branco e dá outras providencias.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 59.445,00 (cinqü enta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 59.445,00 (cinqü enta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 304.251,01 (trezentos e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e um centavo).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 304.251,01 (trezentos e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e um centavo).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 81.635,50 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 81.635,50 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
Dispõe sobre licença maternidade e dá outras providências
Dispõe sobre licença maternidade e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal Voluntária do Munícipio de capim Branco.
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal Voluntária do Munícipio de capim Branco.
Altera a lei nº 1.446/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2020; A Lei nº 1.425/2017 Plano Plurianaual - PPA para o período 2018/2021, e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.446/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2020; A Lei nº 1.425/2017 Plano Plurianaual - PPA para o período 2018/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede de ensino do município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede de ensino do município de Capim Branco/MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a excepcional transferência da celebração do dia dos servidores públicos neste corrente ano e decreta ponto facultativo no âmbito do poder executivo municipal de capim branco/mg no dia 30/10/2020, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a excepcional transferência da celebração do dia dos servidores públicos neste corrente ano e decreta ponto facultativo no âmbito do poder executivo municipal de capim branco/mg no dia 30/10/2020, na forma que especifica e dá outras providências.
LEI ALDIR BLANC: PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2020
Seleção de projetos para distribuição de prêmios destinado a ações emergenciais ao setor cultural - Lei Aldir Blanc