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• sexta-feira, 25 de agosto de 2017
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Nota de Esclarecimento

O Museu Histórico de Capim Branco está instalado em um imóvel secular e tombado como patrimônio cultural de Capim Branco. A vocação deste importante equipamento cultural é contar e perpetuar a história da cidade de Capim Branco, conforme definido pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e exposto na Ata da 43º Reunião Extraordinária do COMPAC, realizada no dia 22 de novembro de 2013, dias antes da inauguração do espaço, onde está relatado: “Todos os conselheiros foram unânimes em sugerir que a principal função do museu está centrada na promoção, resgate e valorização da história de Capim Branco”.

Diante disso, o Museu está passando neste momento por uma adequação e reorganização de espaços e acervo para, efetivamente, contar a história de Capim Branco e não servir apenas, de espaço para a simples acumulação e depósito de peças antigas, que não tem relação com a história do município.

Neste contexto, o espaço será organizado da seguinte forma:

Sala do Oratório: Exposição sobre Religiosidade, Corporação Musical e Educação

Sala à esquerda: Exposição sobre os tropeiros, o casarão, Capim Branco antes e depois da Emancipação Política

Alcova: Exposição sobre o lazer – Festa do alho, Carnaval e Futebol

Sala do fundo (1ª sala): Atividades econômicas

Sala do fundo (2ª Sala) Utensílios domésticos

Sala do fundo a esquerda: Exposições temporárias

Sobre a informação veiculada em rede social sobre as peças retiradas do Museu, as peças repetidas e pertencentes ao município foram, devidamente, armazenadas em outro espaço do município, passando a ser reserva técnica do Museu Histórico de Capim Branco, para serem utilizadas em outras oportunidades e exposições. É importante ressaltar que essas peças continuam sendo parte do acervo deste importante equipamento cultural, mas que este mesmo acervo tem muitas peças repetidas para ocupar um espaço que é pequeno e não comporta a apresentação de todos os itens ao mesmo tempo e por isso será apresentado em forma de rodízio.

As demais peças que não pertenciam ao município foram devolvidas aos proprietários, pois conforme decisão do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) as exposições permanentes do espaço serão apresentadas com acervo próprio do Museu. Já nas exposições temporárias serão utilizados acervo próprio e de terceiros.

Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico

Outra informação veiculada em rede social é sobre a composição do COMPAC. Esclarecemos que, conforme Lei Municipal 1.066 de 2006, a composição do Conselho se dá com 3 representantes do poder público municipal, 3 representantes da sociedade civil, e 1 presidente indicado pelo prefeito municipal, tendo cada membro um suplente. Seguindo esta orientação, foram nomeados os representantes do poder público municipal da nova gestão, o prefeito indicou o presidente e foram mantidos os representantes da sociedade civil que já faziam parte deste Conselho desde 26 de novembro de 2015, que são Célia Maria da Silva, Nilvana Dias Fonseca, Deivson Barbosa Nascimento e Josiane Cristina Lobo Cunha.

Dentre os representantes da sociedade civil, apenas um não foi mantido, pois este membro era prestador de serviço do município e, atualmente, existe um processo administrativo em curso em desfavor desta pessoa.

ICMS Patrimônio Cultural

É interessante perceber que as pessoas que se dizem tão preocupadas com as questões do patrimônio cultural em Capim Branco não se esforçaram enquanto estiveram à frente da gestão para aumentar ou pelo menos manter a pontuação do município no ICMS - Critério Patrimônio Cultural que em 2013 era de 7,46 pontos e em 2016 despencou para 3,45. Essa pontuação reflete diretamente no montante de recurso a ser repassado pelo Estado para o município investir na preservação, manutenção e salvaguarda de bens tombados e registrados.

As últimas fichas de avaliação, referente ao ano de 2016 – Exercício 2018, divulgadas pelo IEPHA no mês de junho, descreve todas as falhas apresentadas na execução do trabalho e aponta todos os documentos e itens que deverão ser apresentados novamente neste ano de 2017. Isso significa que além de fazer o processo de ICMS Ano 2017 – Exercício 2019, a gestão atual terá que corrigir tudo que foi apontado nas fichas de avaliação referente ao ano passado. Estes documentos são públicos e estão à disposição dos interessados na sede da Secretaria de Cultura.

Carro Impala 1960

O veículo Chevrolet Impala ano 1960 foi adquirido em 2015 por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 45.000,00. Tal aquisição foi feita por um funcionário comissionado da época para atender um gosto pessoal e sem a ciência ou o aval do Conselho Municipal de Patrimônio (COMPAC), pois não existe no livro de atas deste Conselho nenhuma menção sobre a compra e a integração deste bem ao acervo do Museu Histórico, o que torna o processo sem legitimidade.

Para conhecimento, o Conselho de Patrimônio de Capim Branco é deliberativo e, portanto tem que ser consultado sobre todas as decisões que dizem respeito aos bens tombados e registrados do município e estas decisões, precisam, obrigatoriamente, ser aprovadas por este Conselho.

É importante lembrar que a gestão pública tem princípios que devem ser seguidos e um deles é a impessoalidade que estabelece que as ações exercidas por funcionário ou gestor público devem ser direcionadas a uma coletividade e não para agradar esse ou aquele gosto pessoal de indivíduos.

Além disso, é preciso destacar que o veículo Impala 1960 não possui relação histórica com o Museu e quiçá com a cidade de Capim Branco, pois não tem origem na cidade, não foi propriedade de nenhum morador e não esteve presente em nenhum acontecimento histórico do nosso município. Precisamos sim, contar e manter viva a história de Capim Branco com objetos e bens que tenham relação com a história deste município. As ações a serem realizadas em relação ao veículo estão sendo elaboradas pela Administração municipal, juntamente com o Conselho de Patrimônio e sob orientação do IEPHA.