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Prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Capim Branco, decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo Covid-19.
Prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Capim Branco, decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo Covid-19.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - CDMMIF - aprova seu Regimento Interno e da outras providências.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - CDMMIF - aprova seu Regimento Interno e da outras providências.
Regulamenta a retomada parcial do funcionamento das atividades esportivas coletivas, e das instituições de ensino particular, no âmbito do município de capim Branco/MG.
Regulamenta a retomada parcial do funcionamento das atividades esportivas coletivas, e das instituições de ensino particular, no âmbito do município de capim Branco/MG.
Aprova o regulamento geral do sistema de credenciamento eletrônico de Pessoa Jurídica para prestação de serviços no Municipio de Capim Branco-MG.
Aprova o regulamento geral do sistema de credenciamento eletrônico de Pessoa Jurídica para prestação de serviços no Municipio de Capim Branco-MG.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 68.540,32 (sessenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 68.540,32 (sessenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 272.579,47.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 272.579,47.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 102.274,29 ( cento e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 102.274,29 ( cento e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 498.863,16.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 498.863,16.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 7.763,88 (sete mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 7.763,88 (sete mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 303.314,08.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 303.314,08.
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 6.053,28 (seis mil cinqü enta e três reais e vinte e oito centavos).
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 6.053,28 (seis mil cinqü enta e três reais e vinte e oito centavos).
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 1.117.131,41.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 1.117.131,41.
Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - relativo ao exercício de 2021, e da providencias.
Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - relativo ao exercício de 2021, e da providencias.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG, nos dias 03 e 04 de junho de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização da composição do Conselho Municipal do patrimônio Cultural de Capim Branco/MG nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.066, de 08 de março de 2006, bem como sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 2.121 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização da composição do Conselho Municipal do patrimônio Cultural de Capim Branco/MG nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.066, de 08 de março de 2006, bem como sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 2.121 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Lei Complementar nº 1.472/2021 que instituiu o Programa de Regularização da Dívida Tributária no Município de Capim Branco e da outras providências.
Prorroga o prazo da Lei Complementar nº 1.472/2021 que instituiu o Programa de Regularização da Dívida Tributária no Município de Capim Branco e da outras providências.
Estabelece o Plano de Ação do Município de Capim Branco, para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Estabelece o Plano de Ação do Município de Capim Branco, para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de no...
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Prorroga o prazo para registro no Cartório de Registro Imobiliário do Decreto Municipal nº 2180/2020 e Decreto Municipal nº 2207/2021, que dispõem sobre a aprovação do Loteamento Residencial Mirante da Serra e da outras providências.
Prorroga o prazo para registro no Cartório de Registro Imobiliário do Decreto Municipal nº 2180/2020 e Decreto Municipal nº 2207/2021, que dispõem sobre a aprovação do Loteamento Residencial Mirante da Serra e da outras providências.
Suspende parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 1.781/2013 que aprovou o Loteamento Lagoa do Vale.
Suspende parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 1.781/2013 que aprovou o Loteamento Lagoa do Vale.