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Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns.
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para a aquisição de bens e serviços comuns.
Dispõem sobre documentos essenciais na instrução dos processos de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG.
Dispõem sobre documentos essenciais na instrução dos processos de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco/MG.
Regulamenta elaboração de editais de licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco - MG
Regulamenta elaboração de editais de licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capim Branco - MG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66, inciso XI, da Lei Orgânica, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a lotação dos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal depende do interesse e necessidade da Administração, não podendo ser engessado a movimentação dos cargos quando não prevista a lotação específica no Edital do Concurso respectivo;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66, inciso V, da Lei Orgânica, RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade do Município de Capim Branco regulamentar as questões inerentes à situação jurídica do MEI nesta Municipalidade;
REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - UFCB, ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - UFCB, ATUALIZA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 1983/2017
DECRETO Nº 1983/2017
DECRETO Nº 1982/2017
DECRETO Nº 1982/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Regulamenta e constitui o Grupo de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor do Município de Capim Branco.
Regulamenta e constitui o Grupo de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor do Município de Capim Branco.
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA).
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE DE TRANSIÇÃO INDICADA PELO CANDIDATO ELEITO A PREFEITO MUNICIPAL E SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTA...
DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016.