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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 E FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 E FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
DEFINE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE ALUNOS E PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2016 E SEGUINTES.
DEFINE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE ALUNOS E PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2016 E SEGUINTES.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONVOCA A I PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONVOCA A I PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 4.013,50 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 1, MEDINDO 416,99M², 2 MEDINDO 2.137,58M², 3 MEDINDO 360,00M², 4 MEDINDO 360,00M², 5 MEDINDO 367,87M² e LOTE 6 MEDINDO 371,06M².
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 4.013,50 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 1, MEDINDO 416,99M², 2 MEDINDO 2.137,58M², 3 MEDINDO 360,00M², 4 MEDINDO 360,00M², 5 MEDINDO 367,87M² e LOTE 6 MEDINDO 371,06M².
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIA PRESIDENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.