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  • Processo: 1806
  • Data: 01/08/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1803
  • Data: 01/08/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL

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  • Processo: 1801
  • Data: 01/07/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1799
  • Data: 25/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 1798
  • Data: 18/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 1800
  • Data: 03/06/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1797
  • Data: 29/05/2013
  • Legislação
REGULAMENTA A LEI Nº 1.078/2006, PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

REGULAMENTA A LEI Nº 1.078/2006, PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

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  • Processo: 1795
  • Data: 29/05/2013
  • Legislação
APROVA CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA.

APROVA CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA.

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  • Processo: 1793
  • Data: 27/05/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.

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  • Processo: 1792
  • Data: 23/05/2013
  • Legislação
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1791
  • Data: 05/05/2013
  • Legislação
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPIM BRANCO.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPIM BRANCO.

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  • Processo: 1788
  • Data: 05/05/2013
  • Legislação
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1796
  • Data: 02/05/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1794
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1790
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1789
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1786
  • Data: 25/03/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013.

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  • Processo: 1784
  • Data: 04/03/2013
  • Legislação
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.310,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 23, MEDINDO 1.325,07 M², 23-A MEDINDO 1.337,25 M², 23-B MEDINDO 1.332,62 M², 23-C MEDINDO 1.315,13 M².

APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.310,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 23, MEDINDO 1.325,07 M², 23-A MEDINDO 1.337,25 M², 23-B MEDINDO 1.332,62 M², 23-C MEDINDO 1.315,13 M².

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  • Processo: 1787
  • Data: 01/03/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1783
  • Data: 19/02/2013
  • Legislação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DO DECRETO 1.713/2011, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DO DECRETO 1.713/2011, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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