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  • Processo: 1809
  • Data: 02/09/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1805
  • Data: 15/08/2013
  • Legislação
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM BRANCO.

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM BRANCO.

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  • Processo: 1804
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1802
  • Data: 12/08/2013
  • Legislação
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1806
  • Data: 01/08/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1803
  • Data: 01/08/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

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  • Processo: 1801
  • Data: 01/07/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1799
  • Data: 25/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 1798
  • Data: 18/06/2013
  • Legislação
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.

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  • Processo: 1800
  • Data: 03/06/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1797
  • Data: 29/05/2013
  • Legislação
REGULAMENTA A LEI Nº 1.078/2006, PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

REGULAMENTA A LEI Nº 1.078/2006, PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

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  • Processo: 1795
  • Data: 29/05/2013
  • Legislação
APROVA CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA.

APROVA CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA.

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  • Processo: 1793
  • Data: 27/05/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.

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  • Processo: 1792
  • Data: 23/05/2013
  • Legislação
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1791
  • Data: 05/05/2013
  • Legislação
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPIM BRANCO.

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPIM BRANCO.

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  • Processo: 1788
  • Data: 05/05/2013
  • Legislação
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 1796
  • Data: 02/05/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1794
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1790
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1789
  • Data: 01/04/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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