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  • Processo: 1786
  • Data: 25/03/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013.

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  • Processo: 1784
  • Data: 04/03/2013
  • Legislação
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.310,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 23, MEDINDO 1.325,07 M², 23-A MEDINDO 1.337,25 M², 23-B MEDINDO 1.332,62 M², 23-C MEDINDO 1.315,13 M².

APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.310,00 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 23, MEDINDO 1.325,07 M², 23-A MEDINDO 1.337,25 M², 23-B MEDINDO 1.332,62 M², 23-C MEDINDO 1.315,13 M².

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  • Processo: 1787
  • Data: 01/03/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1783
  • Data: 19/02/2013
  • Legislação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DO DECRETO 1.713/2011, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DO DECRETO 1.713/2011, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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  • Processo: 1782
  • Data: 05/02/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2013

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  • Processo: 1785
  • Data: 01/02/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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  • Processo: 1781
  • Data: 22/01/2013
  • Legislação
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO O LOTEAMENTO LAGOA DO VALE.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO O LOTEAMENTO LAGOA DO VALE.

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  • Processo: 1780
  • Data: 02/01/2013
  • Legislação
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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