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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DIONÍSIO NONATO APARECIDO ROCHA 89632648558, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DIONÍSIO NONATO APARECIDO ROCHA 89632648558, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES.
Denomina de Praça "Francisco Amaro Rodrigues - CHIQUITO" a Praça nas confluências das Ruas Ana Lobo Ludgero, Artur Botelho de Andrade e Juscelino Kubitschek, situada no bairro Cidade Nova, neste Município.
Denomina de Praça Francisco Amaro Rodrigues - CHIQUITO a Praça nas confluências das Ruas Ana Lobo Ludgero, Artur Botelho de Andrade e Juscelino Kubitschek, situada no bairro Cidade Nova, neste Município.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis oriundas da Câmara Municipal por parte dos Poderes Executivo e Legislativo nos casos em que menciona.
Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis oriundas da Câmara Municipal por parte dos Poderes Executivo e Legislativo nos casos em que menciona.
Institui a "Ficha Limpa Municipal" para a nomeação de Cargos de Direção ou Chefia Direta ou Indireta, nos âmbitos do Executivo e Legislativo do município de Capim Branco.
Institui a Ficha Limpa Municipal para a nomeação de Cargos de Direção ou Chefia Direta ou Indireta, nos âmbitos do Executivo e Legislativo do município de Capim Branco.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, FEBRE AMARELA E FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, FEBRE AMARELA E FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE GRATUIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E EVENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS E OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE GRATUIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E EVENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS E OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AOS FROTISTAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AOS FROTISTAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DAVINO ASSIS DA FONSECA 22230904604 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA DAVINO ASSIS DA FONSECA 22230904604 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS AGREMIAÇÕES ESUCAB E GRESCAB, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS AGREMIAÇÕES ESUCAB E GRESCAB, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A SUBVENÇÃO EXTRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO À REFERIDA ENTIDADE.
AUTORIZA A SUBVENÇÃO EXTRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO À REFERIDA ENTIDADE.
AUTORIZA O REPASSE DE R$3.200,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS.
AUTORIZA O REPASSE DE R$3.200,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COM REPASSE FINANCEIRO ÀS REFERIDAS ENTIDADES.
Institui o serviço de Transporte Escolar autônomo do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Institui o serviço de Transporte Escolar autônomo do Município de Capim Branco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o art. 1º da Lei 1.319/2014.
Altera o art. 1º da Lei 1.319/2014.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.