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  • Processo: 79
  • Data: 24/10/2024
  • Legislação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA PORTARIA Nº 48/2023 QUE DISPÓE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO MONITORAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2017 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO."

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA PORTARIA Nº 48/2023 QUE DISPÓE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO MONITORAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E PARCERIAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2017 NO ÂMBITO D...

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  • Processo: 78
  • Data: 10/10/2024
  • Legislação
"DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO."

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 77
  • Data: 10/10/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO!"

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO!

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  • Processo: 76
  • Data: 10/10/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

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  • Processo: 75
  • Data: 04/10/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS.

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  • Processo: 74
  • Data: 04/10/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal ocupante de Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal ocupante de Cargo Comissionado.

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  • Processo: 73
  • Data: 30/09/2024
  • Legislação
"Dispóe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos".

Dispóe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos.

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  • Processo: 72
  • Data: 30/09/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo: 71
  • Data: 27/09/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado"

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado

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  • Processo: 70
  • Data: 27/09/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 69
  • Data: 24/09/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS.

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  • Processo: 68
  • Data: 24/09/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

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  • Processo: 67
  • Data: 23/09/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

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  • Processo: 66
  • Data: 02/09/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos".

Dispõe sobre a concessão de quinquênios a servidores efetivos.

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  • Processo: 65
  • Data: 02/09/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado.

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  • Processo: 64
  • Data: 22/08/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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  • Processo: 63
  • Data: 22/08/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

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  • Processo: 62
  • Data: 13/08/2024
  • Legislação
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.

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  • Processo: 61
  • Data: 06/08/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar Cargo Comissionado.

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  • Processo: 60
  • Data: 06/08/2024
  • Legislação
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal ocupante de Cargo Comissionado".

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal ocupante de Cargo Comissionado.

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