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FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PRAZO PARA O VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS, PARA A EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a Constituição de Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição de Comissão para os fins que menciona e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores para ocuparem Cargo Comissionado.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidores Municipais.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão de Concurso Público para fins de realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MORA INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 REFERENTE AO IPTU.
DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CAPINA DE LOTES, SUA MANUTENÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
AUTORIZA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE COM A ASCOCAB E COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.