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Dispõe sobre Gratificação por Formação Superior a funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Gratificação por Formação Superior a funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre retorno da licença sem vencimento de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre retorno da licença sem vencimento de funcionário e dá outras providências.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.195,19 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 5A, MEDINDO 2.179,75M², e 2 MEDINDO 3.015,44M².
APROVA DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.195,19 M², LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ORIGINANDO OS LOTES: 5A, MEDINDO 2.179,75M², e 2 MEDINDO 3.015,44M².
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Dispõe sobre Biênio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Biênio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor para ocupar Cargo Comissionado.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor para ocupar Cargo Comissionado.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal.
Dispõe sobre Quinquênio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Quinquênio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença Maternidade de funcionária e dá outras providências.
Dispõe sobre Licença Maternidade de funcionária e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Férias Prêmio de funcionários efetivos e dá outras providências.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, COM REPASSE FINANCEIRO À REFERIDA ENTIDADE.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO E AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB, COM REPASSE FINANCEIRO À REFERIDA ENTIDADE.
Altera o Conteúdo da Lei N° 1.078/2006 que Substitui Mapa de Zoneamentos e Acrescenta Normas para Loteamentos em Zona de Expansão Urbana e Área Destinadas a Novos Loteamentos.
Altera o Conteúdo da Lei N° 1.078/2006 que Substitui Mapa de Zoneamentos e Acrescenta Normas para Loteamentos em Zona de Expansão Urbana e Área Destinadas a Novos Loteamentos.
Denominar de "Praça Geraldo Fernandes Lobo - DOCA" a Praça nas confluências das Ruas Martiniano Fernandes Lobo e Rio de Janeiro, situada no bairro Represa, neste Município.
Denominar de Praça Geraldo Fernandes Lobo - DOCA a Praça nas confluências das Ruas Martiniano Fernandes Lobo e Rio de Janeiro, situada no bairro Represa, neste Município.
DESAFETA DO USO DE BEM COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS.
DESAFETA DO USO DE BEM COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO A TERCEIROS.
Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nós, representantes do povo do Município de Capim Branco fundamentados nos princípios estabelecidos pela Constituição da República do Brasil e pela Constituição do Estado de Minas Gerais, aspirando instituir a Ordem Municipal autônoma e fiéis aos princípios de Justiça e Igualdade, promulgamos, sob a...