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LEI 1.609/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.938.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.608/2026
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capim Branco o evento “Motofest”, a ser realizado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. ”
LEI Nº 1.607/2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2023 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.606/2026
INSTITUI A QUADRILHA TRADICIONAL DO QUADRILHEIRO FEIJÃO DE CORDA, NO ÂMBITO DO MUNICiPlO DE CAPIM BRANCO.
PORTARIA Nº 33/2026
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, EM ESPÉCIE, DE FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DE SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 32/2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregoeiro para ano de 2026, no Município de Capim Branco/MG.
PORTARIA N° 31/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DE CAPIM BRANCO/MG.
DECRETO Nº 2.711/2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MG NO DIA 20/04/2026 (SEGUNDA- FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 30/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS
PORTARIA Nº 29/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
PORTARIA N° 28/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 27/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA OCUPAREM AS FUNÇÕES DE COORDENADORA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG.
PORTARIA Nº 26/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
LEI Nº 1.605/2026
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.604 /2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.959.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.603 /2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capim Branco para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.594 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/...
Decreto Nº 2704 / 2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
DECRETO N° 2703/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO N° 2702/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO N° 2.706/2026
INSTITUI O NOVO MODELO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E DE PADRÃO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, REGULAMENTA O SEU SISTEMA DE GERENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.