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PORTARIA Nº 14/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PÚBLICA SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
PORTARIA Nº 13/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
PORTARIA Nº 12/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA EFETIVA.
DECRETO Nº 2.694/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL COM A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO, REPRODUÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU MECÂNICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PERÍMETRO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO CAPIM FOLIA 2026, NOS DIAS 14, 15, 16 e 17 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO N° 2689/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
Decreto N° 2688/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026.
DECRETO N° 2687/2026
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
LEI N° 1.597/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICíPlO DE CAPIM BRANCO/MG EM FAVOR DA DIOCESE DE SETE LAGOAS, CURATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE CAPIM BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 1.596/2026
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.693/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO Nº 2.589 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE APROVA A UNIFICAÇÃO DE ÁREA REFERENTE AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 26,302 E MATRÍCULA 26.303, SITUADOS NA RUA SEIS, BAIRRO VÁRZEA DO SOLAR II, ZONA URBANA DE CAPIM BRANCO.
PORTARIA Nº 09/2026
Dispõe sobre a designação de membros das Comissões de Organização e de Fiscalização de Processos Seletivos promovidos para fins de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Município de Capim Branco.
DECRETO Nº 2.692/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.691/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG, ONDE ESTÁ IMPLANTADO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO ARAÇAS.
DECRETO Nº 2.690/2026
Regulamenta o art. 209 da Lei Complementar nº 1.087/2026, que altera e consolida o Código Tributário do Município de Capim Branco, e dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários.
PORTARIA Nº 08/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 31/2021 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E O INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.686
DECRETO Nº 2.685/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, ATUALIZA A TAXA DE FUNCIONAMENTO EVENTUAL, ATUALIZA A TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS A SER APLICADA NO DECORRER DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.684/2026
PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE DE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO (RENDA MÍNIMA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 07/2026
Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidor efetivo.
PORTARIA Nº 06/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO!